Termos de uso

Seja bem-vindo(a) ao Futster!

Somos uma Plataforma que une a paixão por games, futebol e colecionáveis, aproximando os torcedores dos seus clubes e atletas favoritos, por meio da tecnologia blockchain atrelada aos games que abordam o universo dos NFTs (tokens não-fungíveis). Com o objetivo de oferecer uma experiência inovadora, o Futster chegou para revolucionar o mercado de games de gerenciamento de futebol.

Na Plataforma, você poderá colecionar cards NFTs de grandes atletas de clubes do futebol reais e também fictícios, podendo utilizar seus conhecimentos esportivos para gerenciar times, disputar partidas e participar de campeonatos, além de comprar e vender os cards em marketplaces. Cada vitória irá gerar recompensas ao Usuário, como tokens do Futster e novos cards NFTs colecionáveis.

Além disso, você também irá fazer parte da comunidade Futster, obtendo acesso a diversos benefícios, sorteios e brindes, que serão divulgados em nossos canais oficiais.

Estes Termos de Uso, o White Paper (quando aplicável) e a Política de Privacidade contêm as regras do jogo que serão estabelecidas entre nós, do Futster, e você, formando entre nós um acordo juridicamente vinculativo – por isso, leia-os com atenção. Caso tenha alguma dúvida, convidamos você a entrar em contato com a nossa equipe de suporte por meio dos nossos canais de contato, que estão informados ao final do documento.

No Futster, é você no comando do jogo! Vamos juntos?!

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por favor, não se registre ou faça uso da nossa plataforma de você não estiver com 18 (dezoito anos completos).

Atenção!
Antes de iniciarmos a nossa jornada, recomendamos que você leia atentamente esses avisos:

• Os tokens digitais disponibilizados pelo Futster não se tratam de ativos com qualificação de valor mobiliário, tampouco o presente documento caracteriza uma oferta de valores mobiliários ou investimento coletivo, nos termos da legislação brasileira. Para esta definição, todas as informações técnicas de construção dos NFTs foram aplicadas ao “Teste Howey” – avaliação que determina se o ativo digital é um valor mobiliário ou se sua transação representa um contrato de investimento;
• O Futster não foi concebido para prover lucro, remuneração, retorno financeiro, mas tão somente o acesso, pelos detentores dos NFTs, aos diversos Serviços oferecidos pela Plataforma;
• Nenhuma informação prestada nestes Termos de Uso ou em nossas Plataformas deve ser considerada como conselho de investimento; e
• O Futster não confere qualquer direito expresso ou implícito de participação, ativos, patrimônio, bens, direitos de propriedade intelectual, marca e/ou qualquer outra forma de participação na empresa e/ou qualquer de suas afiliadas, subsidiárias ou empresas associadas.

Fique ligado nas Dicas de Segurança:

• Cuidado ao acessar a sua carteira digital de criptomoedas, verifique sempre se o site está com o endereço eletrônico correto e nunca conecte sua carteira a sites enviados diretamente a você;
• Nunca compartilhe sua chave privada criptografada com ninguém;
• Nunca clique em links enviados a você por meio de mensagens diretas de qualquer canal de comunicação do Futster ou de Plataformas autorizadas a realizar operações com os nossos tokens;
• O Futster e as Plataformas oficiais de venda nunca entrarão em contato unilateralmente com você para oferecer suporte;
• Cuidado com NFTs ou quaisquer tipos de tokens que pareçam pertencer ao projeto Futster. Sempre confira se está nos canais oficiais do projeto e se está adquirindo os NFTs provenientes da chave original;
• Confie apenas nas informações publicadas pelos canais oficiais do Futster.

Para facilitar a nossa comunicação:

• Futster (“nós”): A Plataforma é de propriedade de Futster Desenvolvimento de Jogo Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº 04/812.876/2022, situada na Rua Marquês de São Vicente, nº 225, bloco A233, Gávea, Rio de Janeiro, CEP 22451-047.
• Blockchain: É um conjunto de tecnologias que empregam criptografia para armazenar informações de forma descentralizada e sem intermediários, o que permite, entre outras coisas, que essas informações sejam verificadas por qualquer pessoa sem depender de uma autoridade central;
• Criptoativo: É um bem (ativo) representado em forma digital e cuja identificação e singularidade são assegurados pelo registro em uma blockchain. Criptoativos são, na maioria das vezes, representados por tokens digitais registrados em uma blockchain;
• Utility Token: É um ativo digital que se traduz em direitos de aquisição de produtos e Serviços dentro do projeto ao qual está relacionado;
• NFT: é a sigla para non-fungible token, ou token não fungível, que é um tipo de token que não pode ser substituído por outro token da mesma espécie, qualidade e quantidade;
• Usuário/ adquirente (“você”): Pessoa física ou jurídica maior de 18 (dezoito) anos ou que possui maioridade civil, conforme as leis de seu Estado de residência e/ou nacionalidade, e que possui capacidade civil plena para se cadastrar na Plataforma e usufruir da experiência Futster;

Usuários Crianças e Adolescentes

Não é permitido cadastro de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) na Plataforma Futster. Caso fique evidenciado que o cadastro foi realizado para uso de crianças de adolescentes, a Plataforma se reservará o direito de realizar o cancelamento do cadastro, sem qualquer aviso prévio. As operações em andamento serão imediatamente canceladas, nos termos previstos neste Termo de Uso.
Se você notar a utilização da Plataforma por crianças e adolescentes, por favor, entre em contato conosco através do nosso canal de denúncia.

• Serviços: Os serviços incluem todos os produtos, ofertas, jogos e funcionalidades, incluindo o marketplace, oferecidos pelo Futster por meio de sua Plataforma, na qual o Usuário poderá: (i) adquirir, trocar, jogar e colecionar tokens não fungíveis (NFTs) vinculados ao jogo de gerenciamento de futebol; (ii) participar do game “play by play”, planejando táticas e gerenciando o seu clube; (iii) vender tais NFTs para outros Usuários da Plataforma;
• White Paper: Documento informativo que a Plataforma disponibiliza para esclarecer a regulamentação do jogo, as características, roadmap e as funcionalidades dos Serviços do Futster;
• Ethereum: É a implementação do protocolo Ethereum em uma blockchain pública e não-permissionada, capaz de executar contratos inteligentes e aplicações descentralizadas em uma máquina virtual. Os NFTs do Futster são mintados e os tokens emitidos por meio da tecnologia blockchain Polygon, uma sidechain ligada à rede Ethereum, para gerar escalabilidade e ganhos de eficiência sem comprometer a segurança e a descentralização da blockchain;
• Ether (ou “ETH”): Criptomoeda utilizada para realização dos pagamentos dos NFTs;
• Carteira digital de criptomoedas (ou “wallet”): É uma ferramenta permite armazenar e realizar transações com criptomoedas e criptoativos. Uma carteira é composta por uma chave pública e privada, que são geradas com criptografia. Assim, você detém as chaves e é responsável pelos seus ativos. Lembre-se de não compartilhar suas senhas com ninguém. Após a compra do NFT, o token será armazenado na sua carteira digital;
• Taxa de transação (ou “gas”): Ao realizar transações, como comprar um NFT, você precisará de ETH suficiente em sua carteira para a compra inicial e as taxas associadas. O Futster não define valores e nem recebe receita sobre essas taxas;
• Discord: É uma ferramenta de conversas via chat, vídeo e voz muito utilizada pela comunidade cripto;
• Arte: Significa a arte, desenho, obra ou qualquer outro elemento criativo associado aos NFTs do Futster.

*Outros termos utilizados ao longo deste documento também estão definidos no White Paper, Política de Privacidade e em nosso FAQ.

1. Sua Conta

1.1. O Futster oferece, por meio de sua Plataforma, os Serviços especificados neste Termos de Uso e no White Paper. Para a utilização das funcionalidades, você poderá baixar o aplicativo disponibilizado nas lojas dos sistemas operacionais iOS e Android (Apple Store e Google Play), baixar o aplicativo para Android (Google Play) por meio do website do Futster ou utilizar nosso web app (quando disponível), devendo então efetuar o seu cadastro, inserindo as informações solicitadas, conforme previsto nos formulários apresentados e em nossa Política de Privacidade.

Efetuado o cadastro com sucesso, você terá acesso aos Serviços oferecidos pela Plataforma, por meio de login e senha, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de sua exclusiva responsabilidade.

Desde já, você fica ciente de que informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas podem caracterizar crime.

1.2. O Futster se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Usuário da aplicação, podendo solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessários para conferir os dados pessoais informados.

A Plataforma também poderá inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não possam ser confirmadas com os Usuários.

1.3. O Futster se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou de cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anormalidade que considere, em sua análise, revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias a todos os Usuários.

1.4. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis. Assim, você deverá nos informar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Nós não seremos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem sua autorização.

1.5. Para utilização adequada da Plataforma Futster, você deverá: (i) ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.

2. Atuação da Plataforma Futster

2.1. Você não poderá utilizar nem permitir o uso da Plataforma Futster para qualquer outra finalidade que não seja a descrita no presente Termo. Caso seja constatada alguma ofensa a este Termo ou ao White paper do Futster, nós poderemos suspender o seu acesso por completo, sem que isso implique no inadimplemento deste Termo.

2.2. O Futster também poderá, sem aviso prévio, interromper ou suspender parte ou totalidade do seu acesso à Plataforma, de maneira temporária ou não, caso você incorra em uma das seguintes hipóteses, quer diretamente ou por meio de terceiros:

• Promover a violência ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
• Violar quaisquer leis, principalmente no que tange aos direitos autorais e de propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas ou falsificações;
• Violar o disposto nestes Termos de Uso ou no White Paper da Plataforma;
• Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os Serviços oferecidos pelo Futster;
• Utilizar, sem autorização, nome e/ou marca do Futster, em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual, do Futster ou de terceiros, empregados na Plataforma;
• Não oferecer condições que possibilitem a verificação da sua identidade ou se qualquer informação fornecida estiver incorreta;
• Usar a Plataforma para enviar, reproduzir ou publicar arquivos que violem os direitos de imagem ou direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Usar a Plataforma em nome ou por conta de qualquer terceiro ou permitir que qualquer pessoa que não seja o Usuário (incluindo, sem limitação, por meio de cessão, licença ou transferência) use sua conta e os Serviços associados à sua conta;
• Usar programas, softwares ou dispositivos automáticos ou manuais para monitorar ou copiar as informações ou qualquer conteúdo ou elemento da Plataforma;
• Vincular a Plataforma ou os Serviços de qualquer forma a promoções não solicitadas, campanhas políticas ou mensagens comerciais (spam) ou a quaisquer correntes ou mensagens com conteúdo falso para ganho pessoal ou de terceiros;
• Realizar ações que restrinjam, neguem ou impeçam que terceiros acessem e utilizem a Plataforma, bem como os conteúdos e serviços oferecidos por meio dela;
• Tentar violar quaisquer sistemas de autenticação e segurança da Plataforma;
• Tentar obter qualquer tipo de material ou conteúdo acessível através da Plataforma utilizando procedimentos ou meios diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido expressamente indicados ou disponibilizados ao Usuário.

2.3. Você declara, ao anuir a estes Termos de Uso para utilizar a Plataforma Futster, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de Serviços podem constituir crime.

2.4. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma Futster, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Futster, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

2.5. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar, temporariamente ou não, a Plataforma Futster, sem que isso seja considerado descumprimento deste Termo ou dê direito de indenização a você. Consequentemente, o Futster não garante a disponibilidade ou continuidade permanente da Plataforma ou dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos pelos Usuários é realizada por sua conta e risco, sem que a Futster seja responsável a este respeito a qualquer momento.

3. Funcionalidades do Futster

A Plataforma Futster disponibiliza um jogo de gerenciamento de time de futebol, estruturado em tecnologia blockchain, no qual você poderá colecionar cards NFTs de atletas e clubes do futebol brasileiro e também fictícios, podendo montar times, decidir as melhores estratégias, disputar partidas e participar de campeonatos.

As partidas ocorrerão automaticamente, você será o técnico do time, ou seja, fará toda a gestão de recursos da equipe e cada vitória gera recompensas, como tokens do jogo e novos cards NFT colecionáveis.

A visão principal do game é a de um “play by play” que exibe os melhores momentos da partida com efeitos visuais divertidos e comentários narrativos.

Atenção

As regras específicas aplicáveis ao jogo, cards NFT colecionáveis e tokens utilitários do jogo estão previstas no White Paper.

O Futster tem o direito de realizar alterações, ao seu exclusivo critério, mediante aviso prévio aos Usuários, sobre a quantidade dos cards NFTs lançados, bem como realizar alterações nos direitos atrelados aos NFTs. Todas as alterações ou comunicações relevantes serão realizadas por meio dos canais oficiais do Futster.

Atenção

Os NFTs do Futster, além de não poderem ser substituídos por outro token da mesma espécie, qualidade e quantidade, em razão da característica de não fungibilidade, são itens colecionáveis, certificados por meio de blockchain. Dessa forma, após a aquisição do NFT, você é totalmente responsável por este, não podendo realizar troca ou reinvindicar do Futster qualquer valor compensatório, seja em tokens ou qualquer outra moeda ou bem cujo valor seja considerado correspondente. Contudo, você poderá vender o seu NFT no mercado secundário, bem como utilizá-lo para disputar partidas, campeonatos e gerir o seu time na Plataforma.

3.1. Cards NFTs Colecionáveis

3.1.1. Os cards NFT colecionáveis são tokens não fungíveis, ou seja, NFTs exclusivos representados por uma ou mais Artes em formato de figurinha de atleta real ou fictício, gerados via tecnologia blockchain e emitidos pelo Futster, que serão repletos de características, habilidades especiais e atributos únicos dos jogadores de futebol para que você possa colecionar e montar os times para jogar nos campeonatos.

3.1.2. Os cards NFTs são mintados (cunhados) e os tokens emitidos na Polygon, uma sidechain ligada à rede Ethereum. Os tokens gerados pelos Smart Contracts desenvolvidos pelo Futster seguem os padrões ERC-721 (NFTs) e ERC-20 (Utility Tokens). Isso garante que os seus NFTs e tokens estarão seguros e também poderão ser facilmente transacionados, além de fornecerem acesso e utilidade prevista na Plataforma.

3.1.3. Se Você for possuidor do card NFT colecionável, você terá um ativo digital único, que servirá como credencial para que você possa participar dos jogos e usufruir do demais direitos atrelados ao token.

3.1.4. A sua identificação para acesso ocorre por meio da aquisição do card NFT e cessa a partir do momento em que o colecionável é revendido, uma vez que os direitos estão atrelados ao ativo digital.

3.1.5. Os cards NFT colecionáveis são classificados com base em um nível de escassez especificado para cada emissão. Por exemplo, um colecionável pode variar desde Básicos até Lendários, conforme classificação e raridade previstas no White Paper.

3.1.6. Os cards NFT são vendidos sem finalidade de investimento e/ou com a finalidade de obter valor adicional, mesmo que os colecionáveis sejam revendidos por meio de marketplace, sendo certo que não há qualquer promessa, expectativa ou direcionamento de valorização desses ativos.

3.2. Tokens Utilitários do Game Futster

3.2.1. O Futster recompensará você com os seguintes tokens:

• Futster Coin ($FUT): Você receberá $FUT ao participar de partidas e competições dentro da Plataforma, incluindo competições e eventos criados por outros Usuários, e também ao completar coleções, certas missões e conquistas;
• $BOL: Você receberá $BOL ao participar de partidas, realizar certas ações e cumprir missões e conquistas no game.

3.2.1.1. Ressalte-se que não será possível o recebimento de tokens imediatamente após a participação no jogo. O período de carência para que você receba em sua carteira o $FUT e/ou o $BOL será de 14 (quatorze) dias após adquirir o direito à recompensa. Contudo, dentro desse período de carência, os tokens poderão ser utilizados no game. A conversão para recebimento na carteira somente ocorrerá, com os tokens remanescentes, ao final do período de carência.

3.2.2. As atualizações, cronograma de circulação, alocações de recompensas, regras e formas de utilização dos tokens $FUT e $BOL estarão previstas no White Paper e na Plataforma.

3.2.2.1. Esclarecemos que, incialmente, os Usuários receberão as moedas de jogo não tokenizadas gFUT e gBOL ao invés dos tokens $FUT e $BOL, respectivamente. Os utilitários $FUT e $BOL serão lançados em datas posteriores à publicação destes Termos de Uso.

3.2.2.2. No ato de lançamento dos tokens $FUT e $BOL, o saldo de moedas não tokenizadas gFUT e gBOL presente na conta de cada Usuário será convertido em tokens $FUT e/ou $BOL, que serão compartilhados na carteira (wallet) dos Usuários, conforme taxa de conversão informada na Plataforma.

3.3. Genesis Pass

3.3.1. O Genesis Pass é um NFT exclusivo e único, que poderá ser adquirido na Plataforma Futster e proporcionará acesso a vantagens especiais como acesso à pré-vendas, boost de tokens, descontos, itens raros, lançamentos, cartas especiais, airdrops, brindes, Selo de Pioneiro do Futster e acesso à comunidade.

3.3.2. Serão disponibilizadas 1.000 unidades do Genesis Pass, que será vendido em três ondas, da seguinte forma:

*A duração das vendas de cada onda do Genesis Pass é de 2 semanas ou enquanto durar o estoque.

*Após o encerramento das três ondas, o Genesis Pass somente poderá ser adquirido em mercados secundários.

3.3.3. Cada Usuário poderá adquirir até 2 Genesis Pass, sendo as vantagens associadas à jogabilidade liberadas a partir da data de lançamento do jogo, conforme indicado na Plataforma.

3.4. Marketplace Futster

3.4.1. Você poderá comprar e vender os cards NFT colecionáveis no marketplace do jogo dentro da Plataforma. O Futster cobra uma taxa sobre o valor de cada transação entre os Usuários. Esta taxa pode ser modificada pelo Futster a qualquer momento, mediante aviso prévio, entretanto, a modificação não afetará as transações atuais.

3.4.2. Estes Termos de Uso também reconhecem para venda as plataformas OpenSea, LooksRare ou GEM. Eventuais alterações serão informadas por meio de nosso website, disponível em https://futster.io/, ou nos demais canais de comunicação oficial do Futster.

3.4.3. Na medida do permitido pela lei aplicável, o Futster não é, sob nenhuma circunstância, responsável por qualquer perda ou dano que possa ocorrer durante a transferência, retirada, venda ou troca de colecionáveis através do marketplace ou fora da Plataforma.

3.4.4. Para adquirir qualquer NFT, você deverá seguir o seguinte passo a passo:

1. Crie a sua própria carteira digital disponibilizada pelo Futster no ato de cadastro ou conecte sua carteira externa em nossa Plataforma, desde que compatível com a tecnologia descrita nestes Termos;
2. Tendo saldo suficiente nessa carteira – valor do ativo digital e taxa de mineração – basta acessar uma das Plataformas que realizam as operações para aquisição dos NFTs colecionáveis e outros ativos disponíveis;
3. Após escolher o seu NFT, dentre as categorias disponibilizadas, em qualquer das Plataformas que realiza as operações do token, efetue a compra com criptomoeda (ETH) e, após a confirmação da transação, o NFT aparecerá em sua coleção.

CUIDADO! Transferências para endereços errados não poderão ser estornadas em virtude da dinâmica da tecnologia e transações via blockchain. Fique muito atento e confira todos os dados da transação antes de concluí-la!

3.4.5. Você deverá possuir uma carteira única e pessoal correspondente para utilizar em conexão com os Serviços. Em sua carteira, você pode armazenar os seus colecionáveis, tokens e outros ativos digitais.

3.4.6. Sempre escolha uma senha forte, armazene suas informações com segurança, não compartilhe as informações de sua conta com terceiros e observe outras práticas recomendadas de segurança. Não nos responsabilizamos pela perda ou roubo de sua senha e/ou de qualquer criptomoeda ou colecionável que você armazene em sua carteira. Você é responsável por tomar todas as medidas para proteger o acesso às suas informações de login e conta, incluindo sua senha.

3.4.7. Além da possibilidade de pagamento com criptomoedas, é possível, também, que você realize o pagamento em reais (BLR), através do cartão de crédito ou PIX, conforme disponibilizado no ato de compra na Plataforma. Desde já, você está ciente que o pagamento e a aprovação deste se dará por plataforma de terceiros, não havendo qualquer ingerência e, consequentemente, responsabilidade do Futster.

3.4.8. Qualquer decisão de compra ou venda de NFTs é decisão exclusiva do Usuário, não sendo o Futster, em hipótese alguma, responsável por qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal decisão.

3.4.9. Venda Secundária

• Você poderá usar ou revender seus NFTs como preferir, porém essa revenda (ou “Venda Secundária”) estará sujeita a este Termo e a quaisquer documentos adicionais que venham a se aplicar.
• Os seus direitos atrelados aos NFTs iniciam a partir da sua aquisição e cessam a partir do momento em que o NFT é revendido, uma vez que os direitos estão atrelados ao ativo digital.
• Para que seja possível o recebimento de royalties, em qualquer revenda do NFT, ou seja, uma distribuição de porcentagem sobre o valor de revenda para o possuidor inicial, será necessário que a Venda Secundária seja realizada somente nos ambientes autorizados. Assim, a divisão de royalties poderá seguir as regras estabelecidas pelo Futster ou pelos marketplaces autorizados a realizar a venda secundária.
• Este Termo de Uso reconhece para Venda Secundária as revendas que ocorrerem nas Plataformas OpenSea, LooksRare ou GEM. Eventuais alterações serão informadas por meio dos canais oficiais do Futster.
• Imediatamente após qualquer Venda Secundária, sua propriedade sobre o NFT e os seus direitos sob quaisquer licenças associadas serão encerrados, em razão da transferência do token, pelo que o vendedor não poderá mais usufruir dos benefícios que estavam atrelados ao ativo.

3.5. Comunidade Futster

3.5.1. Ao utilizar o Futster, você terá acesso a um ambiente inovador, diversificado e cheio de novidades, uma comunidade para usufruir de experiências, receber descontos, brindes e benefícios.

3.5.2. A aquisição de qualquer NFT dará acesso à comunidade, que será disponibilizada por meio do website do Futster e da comunidade do Discord, cujo link de acesso se encontra disponível em nosso site, http://www.futster.io.

3.5.3. O acesso à comunidade não possui prazo definido, exceto em caso de transferência do NFT.

3.5.4. O Futster tem o direito de remover, a seu exclusivo critério, por qualquer razão e sem aviso prévio, e tomar as medidas legais com quaisquer usuários que, evidentemente tenham realizado ofensas a outros membros da comunidade ou que tenha desobedecido as regras previstas nestes Termos.

3.6. A Plataforma Futster é regulada pelas leis brasileiras e não é oferecida para uso em qualquer país, jurisdição ou para qualquer Usuário em que aquisição ou uso do NFT constitua uma violação da lei ou necessite de autorização especial de funcionamento que o Futster não possui.

3.7. Os NFTs não podem ser usados para qualquer uso não autorizado ou para qualquer finalidade ilegal ou ilícita. Qualquer uso não autorizado ou violação deste Termo ou documentos adicionais aplicáveis pode sujeitar você à devida responsabilidade legal. Além disso, também podemos encaminhar qualquer informação sobre atividade ilegal às autoridades competentes.

4. Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial da expressão “Futster” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são de titularidade exclusiva dos proprietários do Futster, da mesma forma que, direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais. Os Usuários serão responsabilizados extrajudicialmente e judicialmente por qualquer ato de infração que pratiquem contra a propriedade intelectual do Futster.

4.2. A Titularidade do NFT não se confunde com a Titularidade dos Direitos Autorais sobre a Arte, uma vez que o NFT é um ativo digital na forma de token criptográfico que representa uma Arte, cuja titularidade dos direitos autorais pertence ao Futster. Sendo assim, a aquisição de um NFT não indica quaisquer transferências de direitos referente às Artes representadas, salvo os expressamente determinados por esses Termos ou condições específicas disponibilizadas de forma apartada pelo Futster.

4.3. Você reconhece e concorda que através da compra do ativo digital (NFT) está adquirindo juntamente com ele tão somente uma licença simples de uso próprio e não comercial sobre a Arte vinculada ao respectivo token, concedida de forma limitada, não exclusiva, não customizável, apenas para (a) exposição no ambiente desenvolvido pela Plataforma Futster; (b) aplicativo de terceiros que permita a inclusão, envolvimento ou participação dos NFTs; (c) em marketplaces que permitam a compra e venda dos NFTs, dando garantia de autenticidade e titularidade do token, sabendo que eventuais direitos e royalties podem não ser aplicáveis; e (d) para fruição dos benefícios concedidos em razão da aquisição do Token, sendo certo que o comprador não está adquirindo de qualquer maneira a Arte associada a ele ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre a Arte vinculada aos ativos digitais.

4.4. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Termo, nós não fornecemos a você nenhuma outra propriedade, cessão, licença ou quaisquer outros direitos em relação aos conteúdos, códigos, dados, obras, ou qualquer outro material produzido em razão dos NFTs, pelo que reservamos todos os direitos sobre os materiais que não tenham sido expressamente concedidos, autorizados ou licenciados expressamente a Você por estes Termos.

4.5. Você entende e concorda que a compra de um NFT, seja pela venda inicial ou de outra forma, não concede a você quaisquer direitos ou licenças sobre as Artes além daquelas expressamente contidas neste Termo, portanto não é permitido que você:

i. Utilize, para qualquer finalidade diferente das permitidas nestes Termos de Uso, as marcas, nomes, desenhos, artes digitais (principalmente, mas não se limitando, a arte dos cards colecionáveis) ou qualquer outra obra ou sinal distintivo do Futster e demais empresas do seu grupo, sendo vedada a reprodução ou exploração em quaisquer produtos ou Serviços, sem a autorização do Futster.

ii. Lucre, licencie ou comercialize de qualquer forma o NFT, seu conteúdo ou a Arte, inclusive em relação à marketing, publicidade ou venda de qualquer produto de terceiros exceto se parte de uma Venda Secundária;

iii. Modifique o NFT, seu conteúdo, ou a Arte de qualquer forma, ou incorpore o NFT, seu conteúdo ou a Arte em qualquer mídia digital ou outro;

iv. Usar o NFT, seu conteúdo ou a Arte de qualquer maneira que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;

v. Usar o NFT ou a Arte em conexão com ou para promover qualquer atividade ilegal, discurso de ódio, violência, conteúdo impróprio ou obsceno, ou de qualquer outra forma que possa manchar ou prejudicar a reputação do Futster e seus sócios, representantes e prestadores de Serviços;

vi. Busque adquirir direitos de propriedade intelectual adicionais sobre o NFT ou a Arte, incluindo quaisquer nomes, marcas registradas, logotipos, imagens comerciais ou outros indicadores de fonte contidos ou descritos nele;

vii. Tente cunhar, tokenizar ou criar um token criptográfico adicional representando o NFT ou a Arte em qualquer Plataforma;

viii. Falsifique, deturpe ou oculte a autoria e titularidade da Arte ou titularidade do NFT; ou

ix. Incentive ou permita que qualquer terceiro faça qualquer um dos itens acima.

4.6. A licença simples de uso limitada e concedida por meio da aquisição do NFT aplica-se apenas na medida em que você continua a ser proprietário do NFT. Se, a qualquer momento, você vender, trocar, doar, transferir ou descartar seu NFT por qualquer motivo, a licença concedida expirará imediatamente em relação a arte, sem a exigência de aviso prévio, e você não terá mais direitos sobre a arte.

5. Limitação de responsabilidades e Isenção de garantias

5.1. O Futster não será responsável por quaisquer perdas e danos sofridos, resultantes ou decorrentes de:

• decisões tomadas com base em informações fornecidas em Plataformas de terceiros;
• fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por você;
• problema decorrentes de Venda Secundária dos NFTs;
• informações erradas ou incompletas fornecidas por você;
• qualquer impossibilidade de acesso aos NFTs por qualquer motivo;
• atos ou omissões de terceiros, independentemente de esses terceiros estarem contratualmente vinculados ao Futster;
• decisões tomadas com base em informações fornecidas pelo Futster;
• quaisquer movimentações financeiras ou compra e venda de ativos;
• por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
• vírus de computador ou outro código malicioso que possa afetar seu computador ou outro equipamento, ou qualquer phishing, spoofing ou outro ataque;
• falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo em nosso website, software, sistemas operados por nós ou em nosso nome;
• quaisquer outras perdas que possam decorrer do mau uso do site;
• arquivos de carteira corrompidos;
• acesso não autorizado à Plataformas ou aplicativos;
• atrasos no processamento de transações ou incapacidade de executar transações;
• fornecimento de endereço incorreto da carteira;
• inoperabilidade ou problemas com o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para o envio das informações solicitadas.

5.2. Os conteúdos e informações disponibilizadas estão disponíveis para uso e são oferecidas “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O Futster declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de adequação a determinado fim e retorno financeiro. Além disso, o Futster não garante a você que:

• o NFT atenderá plenamente quaisquer necessidades ou expectativas; e
• a operação será ininterrupta e livre de erros, vírus ou componentes prejudiciais.

5.3. O Futster se isenta de todas as outras garantias ou condições, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um propósito específico, título e não violação do serviço, bem como do conteúdo nele publicado.

5.4. Nós poderemos fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Futster. Como não possui controle sobre esses sites, o Futster não será responsável pelos conteúdos, práticas e Serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Futster para com esses sites e seus conteúdos.

5.5. Além disso, as vendas hospedadas em sites de terceiros são regidas e sujeitas aos termos e políticas adicionais dos sites de terceiros aplicáveis a venda específica dos tokens. Você reconhece e concorda que tais sites de terceiros são acessados por sua conta e risco e tal risco inclui, sem limitação, quaisquer obrigações resultantes de relatórios fiscais, conformidade ou pagamento.

5.6. Após a aquisição de qualquer NFT, você é totalmente responsável por este, não podendo reinvindicar do Futster qualquer valor compensatório, seja em tokens ou qualquer outra moeda ou bem cujo valor seja considerado correspondente, em razão de perda da senha privada criptografada ou outro motivo resultante de falta de cuidado, dever de diligência e/ou qualquer outro motivo, tendo sido realizada a transferência da propriedade dos tokens.

6. Riscos Legais e Compliance

Risco de Falência ou Dissolução da Futster

Em caso de falência ou dissolução do Futster, que impeça a continuidade da utilidade e/ou do valor de NFT, você não terá direito a qualquer tipo de indenização.

Risco de Mercado Cripto

O preço de mercado das criptomoedas, tokens digitais e demais criptoativos pode ser extremamente volátil. Os detentores de NFTs devem assumir os riscos inerentes e associados às atividades e operações envolvendo criptoativos, inclusive a possibilidade de alteração dos protocolos e redes que os governam em relação ao seu funcionamento atual, bem como os riscos associados aos resultados financeiros (ganhos ou perdas) decorrentes de tais operações.

Risco de hacking e fraquezas de segurança

Hackers ou outros grupos ou organizações mal-intencionados podem tentar interferir com os NFTs de várias maneiras, incluindo, mas não se limitando a, ataques de malware, ataques de negação de serviço, ataques baseados em consenso, ataques sybil, smurfing e spoofing. Os riscos são inerentes ao mercado tecnológico. Além disso, existe o risco de que qualquer NFT possa, inadvertidamente, incluir fragilidades ou erros no código-fonte, interferindo no uso e causando algum tipo de prejuízo.

Riscos associados à incerteza regulatória

O status regulatório dos NFTs e de tecnologias de registro distribuído em blockchain não é claro ou instável em muitas jurisdições. É difícil prever como ou se as agências reguladoras podem aplicar a regulamentação existente em relação a essa tecnologia e suas aplicações. Da mesma forma, é difícil prever como ou se legislaturas ou agências reguladoras podem implementar mudanças na lei e na regulamentação que afetam a tecnologia de registro distribuído (“DLT – distributed ledger technology”) e suas aplicações. Ações regulatórias podem impactar negativamente os NFTs de várias formas, incluindo, apenas para fins de ilustração, por meio de uma determinação de que os NFTs são instrumentos financeiros regulamentados que exigem registro ou licenciamento. Embora o Futster envide seus melhores esforços para estar totalmente em conformidade com as normas vigentes nas jurisdições onde atua, o Futster poderá cessar as operações em determinada jurisdição no caso de ações regulatórias, ou no caso de alterações na lei ou regulamentação tornarem ilegal operar em uma dada jurisdição, ou no caso de se tornar comercialmente indesejável obter a aprovação regulatória necessária para operar em uma dada jurisdição.

Riscos Associados ao Protocolo e correspondente blockchain pública

Qualquer defeito, quebra ou abandono do Protocolo ou da blockchain pública baseada nesse protocolo, pode ter um efeito adverso no NFT. Além disso, avanços na criptografia, ou avanços técnicos, como o desenvolvimento da computação quântica, poderiam apresentar riscos aos tokens, tornando ineficaz o mecanismo de consenso criptográfico que sustenta o Protocolo. Como condição para comprar e/ou portar token, você deve ter ciência desses riscos e aceitar eventuais fatos adversos que decorram do uso de uma tecnologia ainda em desenvolvimento.

Risco de ataques de consenso, validação e mineração

Os NFTs são suscetíveis a ataques de validação, consenso e/ou mineração durante a validação de transações na blockchain ou em side-chains e implementações layer 2, incluindo, mas não limitado a ataques de duplo gasto, ataques de poder de mineração majoritário e ataques de mineração egoísta. Quaisquer ataques bem-sucedidos representam um risco para os NFTs, incluindo, mas não se limitando a execução precisa e registro de transações envolvendo os tokens.

Risco de Perdas Não Seguradas

Ao contrário de contas bancárias ou contas em algumas outras instituições financeiras, os NFTs não possuem seguro, a menos que você obtenha especificamente seguro privado para assegurá-los. Assim, em caso de quaisquer perdas, não há seguradora pública para oferecer recurso a você.

Riscos imprevistos

Tokens criptográficos como NFTs são uma tecnologia nova e não testada. Além dos riscos acima,existem outros riscos associados a comprar, reter e usar o token, incluindo riscos que o Futster não pode prever. Tais riscos podem se materializar também como variações ou combinações inesperadas dos riscos discutidos acima.

Riscos decorrentes da tributação

A caracterização contábil e fiscal dos NFTs é ainda passível de incertezas em diversos países. Você deve buscar seu próprio aconselhamento contábil e tributário em relação à compra de NFTs, que pode resultar em consequências fiscais adversas para você, incluindo impostos retidos, imposto de renda e requisitos de relatórios fiscais.

Ao ler os riscos descritos acima, o potencial comprador deve considerar se está disposto a aceitar tais riscos antes de adquirir seus NFTs.

7. Informações importantes

7.1. Impostos e Informações para Autoridade Tributária

Você é o único responsável por recolher os impostos incidentes em seu país em razão da aquisição, propriedade, uso ou relevante modificação do preço de mercado do token, seja valorização ou desvalorização, e/ou informar a autoridade tributária competente com as informações que lhe possam ser legalmente impostas.

7.2. Nulidade de Cláusula

Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer Lei aplicável brasileira, os termos e dispositivos remanescentes do presente Termo de Uso não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito.

7.3. Ciência e Aceite dos Termos

A aquisição do NFT sujeita todos os adquirentes às regras e condições estabelecidas neste Termo. Desta forma, você, no ato de seu cadastro e, posteriormente, no ato de compra ou venda do token, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Termo.

7.4. Suspensão de Conta

O Futster se resguarda ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, a conta do Usuário nos casos de:

• Utilização da conta para a prática de crime de lavagem de dinheiro, para evitar sanções ou para se envolver outras em atividades ilegais;
• Ocultação ou fornecimento de informações de identificação falsas;
• Condutas fraudulentas; ou
• Envolvimento em transações que violam estes Termos.

7.5. Alterações no Termo

O Futster se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar estes Termos, sempre com o envio de avisos para ciência dos Usuários, sem qualquer responsabilização do Futster pelas modificações efetuadas, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

8. Lei e Foro aplicável

8.1. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por autocomposição.

9. Dúvidas, sugestões ou denúncias

9.1. Em caso de dúvidas e sugestões relacionadas a este Termo de Uso ou quaisquer denúncias, reports de scams ou indícios de fraudes ou violações de direitos, entre em contato com o Futster por meio do endereço de e-mail contato@futster.io. Os contatos serão respondidos em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

• Canal oficial com todas as informações atualizadas sobre a Plataforma Futster: https://futster.io/;
• Redes sociais com novidades e informações sobre o Futster: link para acesso ao nosso Discord disponível em nosso website (endereço acima).