Política de privacidade

Bem-vindo ao Futster!

O Futster é um game de gerenciamento de futebol que utiliza cards colecionáveis – cunhados em NFT – de jogadores, reais e fictícios – inclusive de seu clube do coração. Aqui, sua paixão por futebol será elevada a um outro nível.

Em nossa Plataforma, você terá a possibilidade de adquirir o card dos jogadores e craques dos clubes de futebol licenciados e parceiros da plataforma – nacionais e internacionais -, criar os próprios cards com jogadores fictícios, realizar ligas e campeonatos em seu próprio estádio, participar de rankings e divisões e, ainda, adquirir itens colecionáveis para customizar seus atletas, além de outros benefícios que serão criados através de nossa comunidade.

É possível, também, que você participe dos campeonatos e receba NFTs colecionáveis ou nossos tokens utilitários ($FUT e $BOL) para utilizar no game e em nosso marketplace como quiser!

Para que seja possível o acesso ao game, e para adquirir os NFTs, é necessário o tratamento de dados pessoais em nossa plataforma.

Como reconhecemos a importância da sua privacidade, elaboramos esta Política de Privacidade para dar transparência sobre o uso de seus dados pessoais, permitindo que você entenda como são coletadas e utilizadas suas informações quando você interage com a nossa Plataforma.
Este documento também permite que você compreenda como e por qual motivo os seus dados são utilizados e de que forma as suas informações são protegidas, armazenadas e compartilhadas.
Ainda, descrevemos seus direitos e os meios que disponibilizamos para você entrar em contato conosco – seja para exercê-los ou para tirar dúvidas a respeito de como as suas informações estão sendo utilizadas.
Este documento será revisado periodicamente, e atualizado sempre que a forma de tratamento dos dados pessoais ou critérios de segurança da informação sejam alterados. Mas, se isso ocorrer, avisaremos com antecedência.

Importante você saber também que a Política de Privacidade e os Termos de Uso da Plataforma bem como o White Paper do projeto (quando aplicável), contêm as regras do jogo que serão estabelecidas entre nós, do Futster, e você, formando, entre nós, um acordo juridicamente vinculativo. Por isso, leia-os com atenção. Caso tenha alguma dúvida, convidamos você a entrar em contato com a nossa equipe de suporte por meio dos nossos canais de contato que estão informados ao final do documento.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por favor, não se registre ou faça uso da nossa plataforma de você não estiver com 18 (dezoito anos completos).

1. Glossário

Para facilitar sua leitura e compreensão dos termos desta Política, vamos explicar alguns conceitos que são utilizados neste documento. Sempre que você ler os termos abaixo descritos (seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou singular, com ou sem negrito), eles devem ser interpretados da seguinte forma:

• Dado Pessoal: São informações que identificam, de forma direta ou indireta, a pessoa a quem os dados pertencem. A identificação direta ocorre quando o dado em si já identifica o titular dos dados (como nome, nº de C.P.F.); já a identificação indireta ocorre quando são necessárias informações adicionais para identificação da pessoa a quem se refere aquela informação (por exemplo, nickname).
• Titular: Pessoal natural a quem se refere a informação. Por exemplo, você é o titular dos seus dados pessoais, como RG, C.P.F., e-mail, etc.
• Tratamento: São as atividades realizadas com ou a partir do dado pessoal. Pode se referir a atividades como coleta, pesquisa, armazenamento e até eliminação da informação.
• Bases Legais: São as hipóteses autorizadoras, ou seja, os fundamentos jurídicos que possibilitam o tratamento dos dados pessoais de modo legítimo.
• Finalidade: É o objetivo, o motivo pelo qual o Futster realiza o tratamento dos dados.

Além dos termos aqui definidos, também utilizaremos outros conceitos nesta Política que são derivados da (e definidos na) Lei nº13.709 de 14 de agosto de 2018 (conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”). Caso você queira saber mais a respeito e conhecer a LGPD, é só clicar aqui. Alguns termos utilizados ao longo deste documento, também, estão definidos nos Termos de Uso, no White Paper do projeto e em nosso FAQ.

Você verá ao longo desta Política quadros como esse, em que apresentamos outros termos e sua definição, bem como outros itens de atenção – assim, facilitamos a sua leitura e compreensão desta Política.

2. Definição do Controlador

O Futster Desenvolvimento de Jogo Ltda. (“Futster”), inscrita no C.N.P.J. nº 04/812.876/2022, situada na Rua Marquês de São Vicente, nº 225, bloco A233, Gávea, Rio de Janeiro, CEP 22451-047, é a controlador dos dados pessoais tratados a partir da interação com o site e a plataforma.

Controlador, de acordo com a LGPD, é aquele que decide as finalidades, ou seja, o objetivo para o qual aqueles dados serão tratados.

3. Finalidade e Abrangência da Política

A Política de Privacidade foi desenvolvida pelo Futster para comunicar aos titulares dos dados pessoais que fazem uso da nossa plataforma, de forma direta (com cadastro na plataforma, por exemplo) ou indireta (com a compra do NFT’s no mercado secundário, por exemplo), bem como ao mercado em geral e às autoridades competentes, as práticas relativas ao tratamento de seus dados pessoais.

4. Referência Normativa

Este documento é regido, interpretado e executado, acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis e regulamentos aplicáveis.

5. Ciência dos Termos da Política

Ao realizar o cadastro em nossa plataforma, você deverá manifestar sua ciência sobre os Termos desta Política. Por isso, pedimos que leia atentamente o documento. Caso você não concorde com os termos aqui expostos, solicitamos que você descontinue o uso da plataforma.

Atenção

Mesmo que você descontinue seu acesso, seus dados pessoais poderão seguir em nossa base de dados. Você pode, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seu cadastro, porém nem todos os dados fornecidos serão, de imediato, permanentemente descartados ou excluídos de nossos bancos de dados – e falaremos disso mais adiante.

Além disso, os dados pessoais inseridos na blockchain para validar a aquisição, compra e venda dos ativos digitais (como os NFT’s colecionáveis, que são originados da ou utilizados na plataforma) não são passíveis de exclusão, justamente pela natureza e segurança relacionada a e inerente aos ativos digitais.

6. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais coletados dependem da forma em que você interage em nossa plataforma (seja na versão web ou mobile) e em nosso site.

6.1. Dados Cadastrais

Quando você realiza o cadastro em nossa plataforma ou entra em contato conosco, através dos meios oficiais de contato – como Discord ou nosso e-mail de suporte, por exemplo –, podemos coletar as seguintes informações:

• Nome Completo;
• Nome de usuário.
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço de Cobrança.

6.2. Dados da Carteira Digital

Como os cards colecionáveis são cunhados em NFT, você precisará ter uma carteira digital. Nela e por ela, você realizará o armazenamento e a transação (venda) dos seus ativos digitais.

No Futster, você poderá (i) criar sua própria carteira digital ou; (ii) se possuir a carteira Metamask, conectá-la em nossa Plataforma (ação apenas efetivada após sua autorização) para realizar as transações de aquisição e venda dos seus cards e acessórios.

Seja qual a forma de transação de você escolher, nós teremos acesso aos seguintes dados:

• Dados para validação e autenticação da carteira;
• Saldo da carteira digital;
• Registro dos ativos adquiridos através do Futster ou no mercado secundário.
• Comprovantes de identificação, Residência, Atividade de Vendas;
• Se você optar por conectar sua carteira digital externa, será compartilhada também com o Futster a chave pública da Metamask

6.3. Dados da Financeiros

Quando você realiza a compra de itens no mercado primário (ou seja, diretamente da Plataforma) é possível, também, que você realize o pagamento em reais (BRL) ao invés de em criptomoedas, o que pode ser feito por meio de cartão de crédito (à vista) ou PIX.

Se você optar pela transação via cartão de crédito, coletaremos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo e CPF do titular do cartão;
• Número do cartão e validade;
• Nº do código de segurança do cartão (CVV);
• Endereço completo de cobrança.

Caso você queira utilizar o PIX, serão coletadas as seguintes informações:

• Banco;
• Agência;
• Dígito (caso aplicável);
• Conta;
• Nome e CPF do titular da conta.

As transações financeiras são realizadas por meio de um gateway de pagamento, ou seja, uma empresa que presta serviços o Futster para viabilizar as transações – o que é uma forma de compartilhamento dos dados pessoais. Falaremos mais sobre o compartilhamento de seus dados pessoais em capítulo específico.

6.4. Dados de Compra e Venda dos Ativos

O Futster também poderá tratar, durante a execução de seus serviços e para fins de cumprimento de obrigações legais, ao possibilitar aos usuários transacionar na plataforma, seu histórico de vendas como comprador e vendedor:

• Data e tipo da Operação realizada para aquisição dos criptoativos;
• Dados dos titulares da Operação – caso os adquirentes sejam pessoas físicas: nome completo, nacionalidade, endereço residencial ou domicílio fiscal, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, caso aplicável;
• Criptoativo utilizado na operação;
• Quantidade de criptoativos negociados;
• Identificação do produto e da Operação;
• Valor da Operação;
• Valor das Taxas de Serviço (como taxa de mineração).

6.5. Dados de Interação

Durante a sua interação com a Plataforma, nossa comunidade, nossos canais de contato ou nosso site, o Futster poderá também coletar, de forma automática, os seguintes dados:

• Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informações carregadas na plataforma;
• Os detalhes de acesso ao Futster e os recursos que você acessou;
• Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
• Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP utilizado;
• Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros;
• Dados referentes ao acesso, como as URLs dos nossos sites que você acessou, URLs de referência (entrada e saída da página), visualizações de páginas, tempo gasto em uma página, número de cliques, entre outros;
• Informações de uso e estatísticas sobre a sua interação com a nossa Plataforma, como: (i) quais partidas você jogou; (ii) quando e durante quanto tempo você usou a Plataforma ou jogou; (iii) tentativas de jogo, progressão e resultados; (iv) preferências salvas; (v) relatórios de falhas; dentre outros;
• Cookies (sobre os quais falaremos mais a seguir).

7. Finalidades do Tratamento

Os dados acima informados são tratados pelo Futster para as seguintes finalidades:

7.1. Outras Hipóteses de Tratamento

É possível que o Futster realize o tratamento dos dados pessoais, também, nas seguintes hipóteses:

• Para exercício de direitos do Futster, sejam eles judiciais ou administrativos;
• Para prevenir fraudes e para preservar a segurança dos nossos usuários;
• Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias.

8. Tratamentos não realizados pelo Futster

8.1. Dados Sensíveis e de Crianças e Adolescentes

O Futster não realiza tratamento de dados pessoais sensíveis, ou seja, informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico e que possam causar algum tipo de discriminação ao usuário.

Quando nos referimos, em nossos Termos de Uso ou no White Paper, que os cards relacionados aos NFT’s dos atletas possuem dados genéticos, significa que são mapeadas tendências de comportamento dos jogadores ao longo de sua atuação real em campo – que podem ser melhoradas ou mitigadas ao longo do tempo – mas que, por sua natureza, não são considerados dados pessoais sensíveis.

Também não realizamos o tratamento de dados e crianças e adolescentes, ou seja, de titulares com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

• Por isso, caso seja verificado que o cadastro foi realizado para uso de crianças e adolescentes, haverá a exclusão dos dados pessoais sem qualquer aviso prévio.
• Se você verificar que o Futster está sendo utilizada por crianças e adolescentes, entre em contato conosco através dos nossos canais de contato, informados a seguir.

8.2. Dados Anonimizados e de Pessoas Jurídicas

• É possível que sejam utilizados dos usuários de forma anonimizada, ou seja, sem que seja possível, pelos meios conhecidos no mercado, a reversão para descobrir a quem as informações se referem. Também, é possível que os cards colecionáveis sejam adquiridos por pessoas jurídicas. Nestes casos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, por previsão expressa da Lei, não se aplicam.

9. Compartilhamento de Dados

9.1. Parceiros de Negócio

Para que seja possível disponibilizar serviços diversos em nossa plataforma e para que possamos aprimorar as funcionalidades do Futster, bem como realizar a guarda e o backup das informações, é necessário que os dados pessoais de nossos usuários sejam compartilhados com terceiros, que são nossos parceiros de negócio. Os parceiros a que nos referimos são, por exemplo, a carteira de cripto vinculada ao cadastro, o mantenedor do banco de dados em que armazenamos as suas informações, os times de futebol aos quais estão vinculados NFTs, entre outros.

Estes parceiros, de acordo com a LGPD, são Operadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas pelo Futster – e, portanto, previstas nesta Política. Ou seja, nossos parceiros não poderão utilizar seus dados pessoais de outra maneira.

Sempre que firmamos uma parceria, nós analisamos cuidadosamente nossos parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados pessoais sob nosso controle seguem os padrões de segurança que entendemos pertinentes. Além disso, estabelecemos cláusulas contratuais específicas para proteger a confidencialidade dos seus dados pessoais.

Operador, para LGPD, é aquele que realiza o tratamento de sob as condições determinadas pelo Controlador, em seu nome e por sua conta e ordem.
É por isso que este nosso Parceiro não pode utilizar as suas informações além dos limites estabelecidos nesta Política, que está de acordo com finalidades estabelecidas pelo Futster e as bases legais para seu tratamento.

9.2. Dados Compartilhados entre usuários

Quando você interage no game – realiza campeonatos, participa de partidas, etc – ou quando você participa de nossa comunidade do Discord, há (ou pode haver) o compartilhamento do seu nickname, nome e telefone com outros usuários. Todos os nossos usuários que utilizam a plataforma estão obrigados a respeitar os Termos de Uso da Plataforma [que você pode acessar clicando aqui] e as regras da comunidade, o que inclui o respeito à privacidade dos demais usuários. Caso você sinta que a sua privacidade não foi respeitada por algum usuário, entre em contato conosco através de nossos canais oficiais que estão disponíveis no capítulo “Canais de Contado”.

9.3. Outras Hipóteses de Compartilhamento

É possível, também, que sejam compartilhados seus dados pessoais das formas descritas abaixo:

• Com a Receita Federal, outros órgãos e Autarquias reguladoras, sempre que o Futster necessitar cumprir alguma diretriz legal ou normativa.
• Em casos em que nós sejamos obrigados a divulgar ou partilhar os dados coletados a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
• Para proteger os direitos, bens ou a segurança do Futster;
• Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, caso entendamos que as ações de um usuário são inconsistentes com as disposições de nossos Termos de Uso ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança dos usuários ou de terceiros;
• Mediante ação própria do titular (como direito à portabilidade), quando aplicável;
• Nos casos de venda, parcial ou total, do Futster ou de seus ativos (incluindo a Plataforma), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que nós poderemos compartilhar as informações dos usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.

10. Direitos dos Titulares

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você, como usuário, sendo titular, possui alguns direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

Você poderá solicitar ao Futster, sempre que julgar necessário:

10.1. Formas de Atendimento à Solicitação

As solicitações serão atendidas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. As respostas serão realizadas em até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 19 da LGPD.

• Para fins de autenticação ou confirmação dos pedidos relacionados aos direitos do titular, é possível que o Futster solicite outros dados de confirmação da identidade do solicitante;
• A resposta ocorrerá de acordo com o canal de você eleger (por exemplo, se você solicitou a comunicação pelo Discord, nós responderemos pelo mesmo canal);
• Os canais para atendimento das solicitações estão informados ao final do documento.

11. Cookies

Um cookie é um trecho de informação armazenado no seu dispositivo no momento em que você acessa nosso site. Os cookies são gerados independentemente da existência ou realização de cadastro em nossa plataforma.

Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. O Futster poderá utilizar:

• Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os usuários utilizam a plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo;
• Cookies publicitários: Estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para o usuário. Também servem para que o Futster possa identificar quando é relevante a oferta dos serviços do marketplace.

11.1. Emprego de Cookies

A utilização dos cookies termina assim que você fecha o navegador. É dada ao usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.

11.2. Concordância para Utilização

É necessária a sua aceitação, antes de iniciada a seção, para que os cookies sejam utilizados. Se ao titular optar por não os aceitar, algumas funcionalidades do site poderão não estar disponíveis ao usuário.

12. Prazo de Armazenamento

Nós armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário para prestar os serviços a você e, também, para cumprir a legislação vigente e preservar os direitos do Futster, seus e/ou de terceiros, pelos seguintes prazos:

• No mínimo, seis (6) meses para o registro das atividades da plataforma, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet; e
• No mínimo, cinco (5) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual o Futster pode ser fiscalizada, conforme o art. 1º da Lei nº 9.873/99.

Esta retenção compreende os registros de interações – e informações relacionadas – pelo período de 6 (seis) anos a contar do cancelamento da conta do usuário, ou do fornecimento dos dados pessoais pelo titular (quando não usuário da plataforma) em formulários de contato ou afins.

É por isso que, nem sempre nos casos em que você solicita a exclusão dos dados pessoais é que é possível cumpri-lo de forma imediata. Se ocorrer, quando você solicitar a exclusão, você será informado.

12.1. Outras Possibilidades de Retenção

É importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, o Futster poderá prorrogar referido prazo até o término do procedimento em questão.

13. Segurança dos Dados Pessoais

13.1. Armazenamento

Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da Google, localizados nos Estados Unidos, ou seja, em servidores estrangeiros, o que implica em transferência internacional de dados.

O Futster tomou todos os cuidados para que esta transferência internacional cumprisse os requisitos previstos no artigo 33, inciso II da LGPD.

13.2. Compromisso com a Confidencialidade das Informações

Apenas os colaboradores autorizados pelo Futster ou os operadores de dados (como mencionados anteriormente) podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

13.4. Segurança das Informações

Todas as transações realizadas na Plataforma, inclusive aquelas relativas à transferência de pontos, são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento e controles de acesso para colaboradores, sob tutela de softwares de segurança atualizados.

Também foram adotadas as melhores técnicas de segurança a respeito da arquitetura e sustentabilidade dos cards NFTs e dos Tokens do Futster. Você pode saber mais a respeito em nosso White Paper, clicando aqui.

13.4. Notificação

Se o Futster tomar conhecimento de qualquer violação à segurança da plataforma ou às empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar, nos casos previstos em lei, as autoridades nacionais e os titulares afetados acerca dessa violação, nos termos do artigo 48, § 1º da LGPD e das orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. Encarregado de Proteção de Dados

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como Data Protection Officer, ou DPO) é o Leonardo Kaplan, que pode ser contatado através dos nossos canais de contato (indicados abaixo) ou através do e-mail kaplan@futster.io.

15. Canais de Contato

Em caso de dúvidas, sugestões sobre esta Política ou qualquer outra informação, o titular poderá entrar em contato com o Futster, inclusive para exercício dos direitos acima referidos, por meio dos seguintes canais de contato:

• Comunidade do Discord, cujo link está disponível em nosso site, http://www.futster.io;
• E-mail contato@futster.io;
• Na funcionalidade “Configurações de Privacidade” da Plataforma, você também poderá tirar dúvidas e, ainda, baixar o arquivo com os dados pessoais utilizados pela plataforma;
• Anonimizar seus dados pessoais (de acordo com as previsões desta Política);
• Deletar sua conta (nesta hipótese, como já mencionado, os dados serão mantidos de acordo com o prazo de retenção previsto nesta Política).

16. Disposições Finais

16.1. Vigor

Os termos previstos nesta política entram em vigor no momento em que publicizado o documento na plataforma, em nossos canais oficiais.

16.2. Alterações

Sempre que necessário, a Política de Privacidade será revisada e alterada pelo Futster.

• Se o Futster realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os usuários através do envio de e-mail ou através de pop-up em nossa aplicação.
• Por estarmos no Brasil, essa Política deve ser lida e interpretada de acordo com as leis brasileiras e, apesar de ter sido escrita para ser lida e interpretada como um todo, caso qualquer trecho dessa Política seja desconsiderado por autoridade competente, o restante dela seguirá vigente e, assim que possível, ajustaremos a parte suprimida. Além disso, todo registro que realizarmos será catalogado com base no horário oficial brasileiro – o horário de Brasília.

16.4. Ajustes Não Notificados

Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a plataforma Futster trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

16.5 Política Antispam

A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

16.6. Limitação aos Termos

Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela plataforma do Futster. Se os usuários divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.